Em uma iniciativa que reconhece a relação próxima e carinhosa que muitas pessoas mantêm com seus animais de estimação, os deputados Fred Costa (Patriota-MG) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP) apresentaram o Projeto de Lei 221/23. A proposta visa permitir a ausência justificada ao serviço por um dia no caso de falecimento de cachorros ou gatos.
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Os parlamentares defendem que a medida busca ajudar os tutores de animais a lidar com os trâmites burocráticos e emocionais que surgem após a perda de um pet.
Muitos brasileiros consideram seus animais de estimação como membros da família. Este dia seria importante não só para lidar com as questões práticas, mas também para o processo de luto.
Há questões burocráticas envolvendo o falecimento do animal, como liberações e procedimentos veterinários, que precisam ser solucionadas. Este dia de folga permitiria ao dono resolver tais pendências sem prejuízo em seu trabalho.
É importante ressaltar que o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda aguarda análise das comissões pertinentes antes de ser levado a votação.
Se aprovado, pode trazer um grande avanço nas discussões sobre o reconhecimento da relação afetiva entre humanos e animais e as consequências dessa relação na rotina e bem-estar das pessoas.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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