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Pesquisadores de mestrado e doutorado são parte essencial da produção científica brasileira, mas ainda enfrentam insegurança jurídica e ausência de garantias trabalhistas mínimas. Um passo importante para mudar esse cenário foi dado com a aprovação do parecer do Senador Cid Gomes (PSB-CE), favorável ao Projeto de Lei 1.104/2023 na Comissão de Educação do Senado.
A proposta estabelece um marco legal para a contratação de pós-graduandos como pesquisadores, assegurando:
- Bolsa proporcional ao nível de pós-graduação;
- Registro na Previdência Social;
- Acesso a direitos trabalhistas, como descanso, afastamento e jornada adequada;
- Incentivos a empregadores que investirem em ciência, tecnologia e inovação.
Segundo o parecer, o projeto busca enfrentar dois problemas centrais: a dificuldade de inserção dos pós-graduandos no mercado de trabalho e a precariedade das condições de vida dos que se dedicam à pesquisa. A expectativa é que a medida fortaleça a produção científica nacional e estimule empresas a ampliarem seus investimentos no setor.
O texto segue agora para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
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