Em relação ao empregado, o seguro-desemprego é um benefício criado pelo legislador brasileiro para aqueles que foram dispensado sem justa causa e cumpriram os demais requisitos legais.
Por isso, quem faz acordo para ser demitido ou quem pede demissão não possui direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Ficar desempregado de forma involuntária, desse modo, é requisito básico para o recebimento desse seguro.
Cumpridos todos os requisitos legais, o empregado dispensado sem justa causa precisa requerer o benefício do seguro-desemprego 7 dias após o término do contrato de trabalho até o limite máximo de 120 dias.
Se passarem 120 dias e o empregado não se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego, simplesmente ele perde direito a esse benefício.
Uma vez que é concedido o seguro-desemprego, existem algumas condições que o empregado precisa cumprir para continuar recebendo esse benefício.
Uma das condições para continuar recebendo o seguro-desemprego é não ser registrado em um novo emprego.
Ao entrar em um novo emprego, a pessoa que está recebendo o seguro-desemprego automaticamente perde o direito a esse benefício.
Quando a carteira de trabalho é assinada perde o seguro desemprego aquele que vinha recebendo até então em virtude de ter sido dispensado sem justa causa do emprego anterior.
Independente do número de parcelas já recebidas, quando a carteira é assinada, perde o seguro desemprego de forma imediata.
Entrei em um novo emprego e continuei recebendo seguro desemprego. O que pode acontecer?
Ao entrar em um novo emprego, é obrigação do cidadão que está recebendo seguro-desemprego informar para as autoridades que está trabalhando novamente para que o benefício seja cortado.
Continuar recebendo o seguro-desemprego após entrar em um novo emprego é ilegal e pode trazer sérias consequências para o empregado, desde a devolução de todos os valores recebidos indevidamente como até investigações criminais, dependendo de cada caso concreto.
Por isso, é muito importante que o empregado que teve a carteira assinada e está recebendo seguro-desemprego informe isso o mais rápido possível para a devida regularização.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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