A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento fundamental para o trabalhador brasileiro. Ela é a comprovação de seu vínculo empregatício e registra todas as experiências profissionais. Mas surge uma pergunta frequente: a carteira de trabalho já deve ser assinada durante o período de experiência? Vamos explorar esse tema em detalhes neste artigo.
Compartilhe esse post no Whatsapp
O que é o contrato de experiência?
Antes de entrar no cerne da questão, é vital entender o que é um contrato de experiência. Trata-se de um contrato por prazo determinado, que tem como principal objetivo permitir que empregador e empregado avaliem as condições do trabalho, as habilidades do trabalhador e sua adaptação ao novo ambiente. O período de experiência pode variar, mas geralmente não excede 90 dias.
A legislação e a assinatura da carteira
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a assinar a CTPS do empregado em até 5 dias úteis após a admissão, independentemente de estar em período de experiência. Portanto, a resposta direta à nossa pergunta inicial é: sim, a carteira de trabalho já deve ser assinada durante o período de experiência.
a. Proteção ao trabalhador: Com a carteira assinada, o trabalhador passa a ter direitos garantidos pela CLT, como FGTS, 13º salário proporcional, férias proporcionais, entre outros.
b. Segurança para o empregador: Ao seguir a legislação e assinar a carteira, o empregador evita possíveis complicações jurídicas, multas e processos trabalhistas.
c. Credibilidade: Empresas que cumprem suas obrigações legais ganham credibilidade no mercado, tornando-se mais atrativas para profissionais qualificados.
E se a carteira não for assinada?
Caso o empregador não assine a carteira durante o período de experiência, ele estará descumprindo a legislação. O trabalhador, nesse caso, pode procurar seus direitos, reportando a irregularidade aos órgãos competentes ou, em última instância, ingressando com uma ação trabalhista.
Finalização do período de experiência
Ao término do contrato de experiência, existem basicamente duas situações possíveis:
a. Efetivação: Se o empregador estiver satisfeito com o desempenho do empregado, ele pode efetivá-lo, e o contrato de trabalho passa a ser por prazo indeterminado.
b. Término do contrato: Se o empregador decidir não continuar com o empregado, o contrato de experiência é finalizado, e o empregado tem direito às verbas rescisórias proporcionais.
Conclusão
O período de experiência é uma fase crucial tanto para o empregador quanto para o empregado. No entanto, é essencial que ambos estejam cientes de seus direitos e deveres.
Assinar a Carteira de Trabalho, mesmo durante esse período, não é apenas uma formalidade, mas uma garantia de que a legislação está sendo cumprida e de que os direitos do trabalhador estão assegurados.
Se você é empregado ou empregador, mantenha-se informado e respeite as leis do trabalho!
Comentários estão fechados.