Nos últimos meses, temos recebido inúmeros relatos de leitores que trabalham o dia todo de pé e suas empresas não disponibilizam sequer um banco ou cadeira para descanso. Diante dessas queixas, decidimos aprofundar a questão e esclarecer o que a legislação brasileira diz a respeito. Será que essa prática das empresas está correta?
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O que diz a CLT sobre trabalho em pé
Primeiramente, é fundamental pontuar o que dispõe a nossa legislação trabalhista. De acordo com o artigo 199, parágrafo único, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é expressamente estabelecido que: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” Isso é uma diretriz clara e objetiva que visa assegurar o bem-estar dos trabalhadores.
Trabalhar em pé pode fazer mal à saúde
Mas, por que essa preocupação com os profissionais que ficam de pé? A resposta é simples: passar o dia inteiro em pé pode trazer consequências negativas para a saúde. Estudos apontam que essa prática aumenta os riscos de doenças cardíacas, varizes, má circulação e dores musculares. Ou seja, além de ser desconfortável, ficar muito tempo em pé sem pausas adequadas pode comprometer seriamente a saúde do trabalhador.
Dentro desse contexto, fica evidente que o empregado não pode ser obrigado a permanecer toda a jornada em pé. E, se for necessário, em razão da natureza da atividade, que o trabalho seja realizado nessa posição, pausas e condições adequadas de descanso devem ser proporcionadas.
A NR 17 (Norma Regulamentadora 17), que aborda ergonomia no ambiente de trabalho, corrobora com essa visão. O texto da norma é claro ao estabelecer: “Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados em pé, devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas.”
Empresa deve fornecer assentos!
Diante dos fatos e da legislação vigente, concluímos que as empresas que não disponibilizam assentos para descanso a seus empregados que passam toda a jornada em pé estão, sem dúvidas, cometendo um ato ilícito. Essas práticas podem resultar em penalidades e, inclusive, ações judiciais, além de contribuir para o desgaste físico e mental de seus funcionários.
Em um cenário ideal, as organizações devem sempre priorizar o bem-estar e a saúde de seus colaboradores. Afinal, um ambiente de trabalho saudável e respeitoso é também sinônimo de produtividade e sucesso para o negócio. Se você é um empregado nessa situação, saiba que seus direitos devem ser respeitados. E se você é empregador, esteja atento às exigências legais e cuide bem de quem faz sua empresa crescer.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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