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Nesse post, você vai ver:
- 1) Quem tem direito ao 13º salário?
- 2) Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?
- 3) Até quando deve ser pago o 13º salário?
- 4) Meu salário não é fixo. Como eu devo calcular meu 13º salário?
- 5) O empregado que não trabalhou o ano todo, possui direito a 13º salário?
- 6) A empresa deve pagar a primeira parcela para todos os empregados no mesmo mês?
- 7) Quem trabalhou só a experiência tem direito ao décimo terceiro?
- 8) Quem se aposenta tem direito ao décimo terceiro?
- 9) A empresa pode descontar os atestados do décimo terceiro?
- 10) Existe multa por atraso do décimo terceiro salário?
1) Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a Lei 4090/62, todo empregado possui direito ao 13º salário também conhecido como gratificação natalina.
Dessa maneira, se você é empregado, inclusive empregado doméstico, há o direito ao recebimento do 13º salário na forma da lei.
2) Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13º salário?
Tem sim. Esse assunto, inclusive, já foi tema de um outro post aqui no blog.
Em síntese, pode se afirmar que todo empregado possui o direito a ter sua carteira assinada e, desse direito, surge a obrigação do empregador de efetuar o pagamento do 13º salário ao empregado.
O descumprimento, por parte do empregador, da obrigação de assinar a carteira de trabalho do empregado não retira o direito ao recebimento do 13º salário de forma alguma.
Ainda que a carteira do empregado não esteja assinada, desse modo, o trabalhador faz jus ao recebimento do 13º salário. Caso não receba, pode procurar a justiça ao final do contrato de trabalho para requerer o pagamento retroativo (até o limite de 5 anos, conforme previsão legal).
Para saber mais sobre 13º x trabalho sem carteira assinada, clique aqui.
3) Até quando deve ser pago o 13º salário?
Entre fevereiro e novembro, o Empregador deverá necessariamente pagar a primeira parcela do 13º salário (que corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior).
Quem escolhe o mês do pagamento da primeira parcela é o Empregador e não é necessário fazer o pagamento para todos os trabalhadores no mesmo mês.
Dois empregados da mesma empresa, portanto, podem receber a primeira parcela do 13º salário em meses distintos sem que isso represente discriminação por parte da empresa.
O Empregador tem até o dia 20 de dezembro de cada ano para realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos seus funcionários e quitar esse direito integralmente.
Lembrando que esses prazos estão previstos em lei!
Resumindo:
| Parcela do 13º salário | Prazo máximo para pagamento |
|---|---|
| 1ª parcela | Até 30 de novembro de cada ano |
| 2ª parcela | Até 20 de dezembro de cada ano |
4) Meu salário não é fixo. Como eu devo calcular meu 13º salário?
Para quem possui salários variáveis, o cálculo do 13º salário deve ser feito da seguinte forma: Devem ser somadas as quantias recebidas de janeiro até novembro do corrente ano e, em seguida, o valor encontrado deve ser dividido por 11.
Pronto, ai está o valor do décimo terceiro salário de quem não recebe salário fixo.
5) O empregado que não trabalhou o ano todo, possui direito a 13º salário?
Ainda que não tenha trabalhado o ano todo, o empregado tem direito ao recebimento do 13º salário proporcional.
Dessa maneira, se o empregado trabalhou por 9 meses no ano, por exemplo, terá direito a receber uma fração de 9/12 do seu salário a título de décimo terceiro.
Clique aqui para calcular seu 13º salário
6) A empresa deve pagar a primeira parcela para todos os empregados no mesmo mês?
Em relação à primeira parcela do décimo terceiro salário que deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, a empresa não está obrigada a efetuar o pagamento para todos os funcionários no mesmo mês.
A lei permite, desse modo, que o empregador pague a primeira parcela do 13º salário em meses diferentes para empregados da mesma companhia.
7) Quem trabalhou só a experiência tem direito ao décimo terceiro?
O empregado que trabalhou apenas o período de experiência faz jus ao recebimento do 13º salário proporcional ao período trabalhado sim.
No momento em que se encerra o contrato de experiência, o empregador deverá pagar ao empregado algumas verbas rescisórias, dentre as quais deve estar o valor proporcional de décimo terceiro salário.
8) Quem se aposenta tem direito ao décimo terceiro?
Ainda que o empregado se aposente antes do mês de dezembro, terá direito, sim, ao recebimento do décimo terceiro salário proporcional ao meses trabalhados no ano da sua aposentadoria.
9) A empresa pode descontar os atestados do décimo terceiro?
De acordo com a lei, as faltas legais e justificadas pelo trabalhador não poderão ser descontadas do décimo terceiro salário.
10) Existe multa por atraso do décimo terceiro salário?
Ao contrário do que acontece no atraso do pagamento da rescisão, quando o empregador atrasa o pagamento do décimo terceiro salário não há uma multa revertida automaticamente para o bolso do empregado.
A empresa pode vir a sofrer multas administrativas dos órgãos de fiscalização por não ter pago o 13º salário dentro do prazo, mas, ainda assim, essa multa não será revertida para o empregado, infelizmente.
Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
Trabalho a 8 mes e minha patroa me pagou 520 do decimo esta certo
Não tenho a carteira assinada por favor esse valor está certo 8 mês trabalhado
ola, em meu caso, trabalhei desde dezembro de 2015 a janeiro de 2016 sem carteira assinada, e assinei ela em fevereiro… eu tenho o direito ao decimo de janeiro? ou conta apenas 11 meses? fev-dez/16?
O ano passado em janeiro fiz uma cirurgia da mão , fique afastada por 3 meses e logo voltei ao trabalho (Empregada Doméstica); E agora meu patrão quer descontar de mim, dizendo que não tenho direito de todo meu décimo terceiro, e ele diz que o inss que tem que me dar uma porcentagem do dinheiro é verdade ?
Tenho 6 anos de empresa 3 afastamento problemas de saúde,voltei a trabalhar a um mês a empresa não pagou décimo terceiro ,o INSS deve me pagar ou não
Ola meu espozo trabalha em uma empreza e hoje ja é dia 18/12/ e ate agora nada nem da lrimeira parcela do decimo e nem falam na segunda o q podemos fazer
Trabalho desdo dia 05 de setembro mas fui registrada dia 09 de novembro,recebi o 13 equivalente ao dia do registro,isso esta certo?
so que esse ano inteiro trabalhou saiu em outubro voltou trabalhou mas 5 dias mas não aguentou dai sim começou a receber pelo inss no caso recebeu outubro novembro e a ultima agora em dezembro o inss pago os trez meses do 13 mas o restante do ano é a firma so preciso entender isso
boa noite queria saber, se quando se trabalha registrado 8 anos e sai do serviço por motivo de doença. e começa receber pelo inss apenas 3 meses antes de saber o resultado dos enxames. esses 3 meses o inss paga o 13 salario, mas e antes é a firma que paga . estou com essa duvida
Boa tarde
contratei advogado para defender uma causa, com contrato anual pagamento de 1100,00 por més .
sendo que tem uma causa que diz que tenho que aga 13. no final do ano.
já faz 1 mes de contrato e ele esta me cobrando o 13 imtregal
Não seria proporcional ?
Esta correto?
Boa tarde
contratei advogado para defender uma causa, com contrato anual pagamento de 1100,00 por més .
sendo que tem uma causa que diz que tenho que aga 13.
já faz 1 de contrato e ele esta me cobrando o 13 imtregal
Não seria proporcional ?
Esta coreto?
ola boa tarde sou jobem aprendiz, a primeira parcela do decimo eu peguei em junho de 2016, a segunda sera paga agora em dezembro só que meu contrato já acaba dia 22 de dezembro, o pessoal aqui na minha empresa paga a segunda parcela ate dia 20 de dezembro, eu como no caso já termino ,eu contrato dia 22 de dezembro sera que recebo no dia 20 ou só na minha rescisão?
Bom dia, eu fui afastada pelo meu médico, e foi solicitado a perícia só que eu recebei a primeira parcela do décimo e só consegui marcar a perícia para janeiro de 2017 ,a segunda parcela do décimo quem paga é a empresa ou INSS depois da perícia que é em janeiro.
bom dia me chamo Camila e sou professor em uma escola particular, estava trabalhando em tempo intergral com salario de 2000,00 a 6 meses estou apenas com meio periodo na mesma escola e gostaria de saber como deve ser calculado meu 13° salario se é a soma dos valores de 6 meses 2000= 12000 +6 meses 1000= 6000 total de 18000 / 11 ou é o meu ultimo salario no caso 1000 que tenho direito.
Meu marido recebeu a.metade do 13* e a firma disse pra eke q os tres meses de experiencia nao conta .começou a pagar depois da experiencia ..isso é verdade?
Estou de férias desde o dia 6 de novembro e volto dia 7 de dezembro porém recebo na própria loja eu devo ir até lá pois eles não me ligaram ? O que devo fazer
Boa tarde
em 2016, fui desligada em setembro e no mês de novembro, deste mesmo ano, comecei a trabalhar.
Já foi me descontado o valor do INSS no 13° proporcional.
Eu devo informar este valor a nova empresa?
Ou mudou o contrato, terei novo desconto de 13° passando do teto do desconto?
A Lei prevê este tipo de situação? Qual o local que localizo para encaminhar esta informação ao suporte da folha para qual estou trabalhando?
Agradeço a ajuda
Estou completando 6 meses de empresa no final do mes de novembro, que é quando a primeira parte do décimo é paga,quero saber se recebo integral o décimo ou proporcional ao tempo de empresa.
al gostaria de saber como funciona quando o prazo do comtrato do beneficio termina e estarei sujeito a uma nova pericia medica terei direito decimo terceiro salario durande o contrato anterior e quando recebo
ola bom dia sou jovem aprendiz ja tenho 10 meses na empresa meu contrato e de 1 ano e 4 meses ,quanto e que devo receber de decimo?
O mês de aviso entra no calculo do 13 e férias?
Bom dia! Trabalho em uma empresa que até adata de hoje não pagou o 13 salário, horas extras desde agosto até dezembro e o salário de dezembro. enfim. Como houve uma redução da carga horária está pagando os meses de janeiro e fevereiro em dias. Essa empresa pode fazer isso legalmente???
Eu era jovem aprendiz e meu contrato foi de 1 ano, ele acabou dia 17 de janeiro. Quando fui assinar os papéis, estava escrito quitação e foi falado para mim que estava errado e o correto seria rescisão pelo contrato ser de 1 ano. Não assinei os papéis e foi dito que perto do dia 5 desse mes de fevereiro iriam me ligar para ir no sindicato e assinar. Porém, ligaram antes pedindo para que eu voltasse ao local que eu trabalhei para assinar os papeis que era quitação mesmo. Estou com dúvidas.
Eu li algunas coisas sobre o direito do jovem aprendiz e ele tem direito ao Fgts, pagamento, ferias, 13° integral e proporcional.. enfim, meu fundo de garantia veio em uma folha somente 8 reais, e foi me passado para ir na caixa ver se era somente isso mesmo, ainda nao fui. Mas se for esse valor está errado nao está? E agora é rescisão ou quitação? Recebi somente uma ferias e metade dos ultimos dias trabalhados (salário). E agora?
A segunda parcela do meu 13º não foi depositado na minha conta, mas no holerite de Dezembro mostra que ele foi pago. segundo informações preliminar ele foi usado para pagar os descintos do mês visto que eu havia tirado 30 dias de ferias no mes de Dezembro.
O que devo fazer alem de tirar o extrato bancário?
Fui demitido 5 dias antes da segunda parcela do décimo terceiro .Gostaria de saber se recebo no prazo ou no dia da revisão?
Trabalhei ate 20 de junho depoia me afastei pelo inss quabdo recevo o decimo dos meses que trabalhei antes dw me afastas pelo inss
Bom dia, a empresa pode pagar a primeira parcela do 13º no mes do meu aniversario, sendo assim não ira pagar a primeira parcela de todos os funcionários, somente daqueles que fazem aniversário naquele mes e assim sucessivamente
estava em duvida sobre isso, pq trabalho a 11 meses em um restaurante e por motivos pessoais de querer seguir a carreira militar fiz um acordo com o patrão para n me registrar … e eu estava com duvidas se eu tinha direito ou n ao 13º salario.. obrigado por esclarecer essas duvidas que eu tinha.
Trabalho a 6 meaess sem carteira asinada tenho direito a decimo terceiro salario
oi eu recebi a primeira parcela do 13 salário, mas após isso fui demitido. E também recibi um aumento do dicídio. Que por acordo com o sindicáto a empresa irria divir e. Duas feses esse aumento de 9%. Até então eu recebi na folha 6%. E os outros devo recebero retroativo Gostaria de saber se recebo a segunda parcela no acerro
Bom dia, comecei a trabalhar no dia 21 de outubro recebo 900,00, gostaria de saber se tenho direito a 2/12 ou 1/12, caso seja 1/12, dezembro não conta, por exemplo eu conto do dia 21/10 a 21/11 ou esqueço outubro e conto 1/11 a 30/11 e 1/12 a 31/12. Desde já agradeço
Oi
Trabalho em uma empresa desde 10/ 07 /2015 a empresa pagou a primeira parte do decimo terceiro em julho porem eu não recebi já entramos em dezembro e nada do decimo terceiro. A empresa pode pagar o valor integral em dezembro?
Eu trabalho a 10 meses e sem carteira assinada. Minha patroa tem o dever de me pagar o 13 salario? Caso ela nao pague, posso cobrar? Estarei no meu direito?
Não foi depositado a primeira parcela do décimo terceiro no prazo (30 de novembro ) o RH informou que o valor será pago hoje (1 de Dezembro ) quais são os procedimentos a seguir neste caso ?
Gostaria de sabe, se eu me afastando amanhã dia 25/11, recebo o 13° salário que será pagado no último dia 30/11 ?
Então sou gestante e devido alguns atestados médico, minha empresa solicitou uma pericia pelo INSS, porém só conseguiram agendar para 21/12/2015. Até lá fico impossibilitada de trabalhar, este mês a empresa pagou a 1 parcela do 13 salário, a pergunta é eu tenho direito a receber??trabalhei ate 09/10/2015.
Quando o empregado falta o mês inteiro ele tem direito a receber o 13º referente ao mês que não trabalhou?
Olá boa tarde.
Trabalho a 6 anos numa empresa e só fui registrada abril/2015 eu tenho direito mesmo assim ao 13° valor integral ?
Obrigado.
Trabalhei 10 meses como domestica , tenho direito ao decimo terceiro integral?
Queria saber se tenho decimo terceiro neste ano pois estou afastada deste do dia 15/07/2015. E quem paga é a empresa ou o inss??
Oiii Boa Tarde!!!!
tenho apenas 5 meses de carteira assinada,e gostaria de saber se tenho direito ao 13 salario.
e qto mais ou menos vou ganhar em cada parcela.
salario de carteira 905 reais…
att…elen
Olá, trabalho a 8 meses com contrato de estagiaria e trabalhava apenas 5 horas diárias, fui promovida a caixa trabalhando 8 horas diárias estou recebendo por fora e não tenho carteira assinada, tenho direito a o decimo terceiro? Quanto? Recebo 990,00 me ajuda!
Bom dia,tive um acidente de trabalho no dia 26/05/2015 retomei ao trabalho a 14/09/2015 a seguradora pagou-me todos os dias que esteve ausente do trabalho,gostaria que me informasse se tenho direito ao 13ª deste ano?
edtou recebendo s segunda parcela do seguro desemprego
eu vou receber décimo terceiro??
to afastada pelo inss,e verdade que não tenho direito de receber o vale alimentação,
Gostaria de saber se quem recebe seguro desemprego recebe 13º salário?
Queria saber se deve pagar o INSS do décimo terceiro? Trabalho 24 anos e meu patrão só pagar de janeiro a dezembro.
Bom dia gostaria de saber se eu me afastar hoje de problemas nas vista provavelmente não vou retorna mas ao trabalho eu ainda recebo décimo terceiro desse ano
Vou aposentar. No final de novembro fasso 60anos vou ter direito no décimo terceiro integral? Ou proporcional? E quanto tempo demora pra vir meu primeiro pagamento?
Gostaria de uma informação, meu marido ano passado sofreu um acidente de trabalho ficou encostado até final de fevereiro, voltou e em junho teve de fazer uma cirurgia de emergência e estará encostado até 11 de setembro, como fica o 13° salário ele recebe da empresa do inss como é?
Ola,minha avo recebe pensão por morte do meu avô,ela recebera o décimo terceiro normal ?
O empregador tem ate um dia limite de novembro para me pagar a 1 parcela ou ela nao e obrigada a dividir em duas partes o 13º salário? POR FAVOR ME RESPONDAM