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Muitos trabalhadores brasileiros têm dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seus descontos.
O FGTS é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas será que ele pode ser descontado do seu salário?
O que é FGTS e como funciona?
O FGTS é um fundo criado com depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário bruto de cada empregado.
Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, mas sim uma obrigação extra do empregador.
FGTS x Salário: entendendo a diferença
É crucial entender que o FGTS não é um desconto em seu salário, mas sim uma garantia adicional.
O valor depositado no FGTS é um direito do trabalhador, além do seu salário e de outros benefícios como férias e 13º salário.
Descontos permitidos no salário: o papel do INSS
Enquanto o FGTS é uma contribuição do empregador, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou contribuição previdenciária, é um desconto que pode ser realizado diretamente no salário do trabalhador.
Este desconto é uma contribuição previdenciária, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, dentre outros.
Confusão comum: FGTS e INSS não são a mesma coisa
Muitos trabalhadores confundem FGTS e INSS, mas são contribuições diferentes com finalidades distintas. O FGTS é uma poupança forçada gerida pela Caixa Econômica Federal, enquanto o INSS é uma contribuição previdenciária que visa garantir proteção social ao trabalhador.
Seu dinheiro está seguro
O FGTS é uma forma de garantir uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade, como na demissão sem justa causa.
É importante que os trabalhadores entendam que esse valor é um direito seu e não um desconto em seu salário.
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Perguntas Frequentes
- O FGTS pode ser descontado do meu salário? Não, o FGTS é uma obrigação do empregador e não deve ser descontado do salário do empregado.
- Como posso acessar meu saldo do FGTS? O saldo do FGTS pode ser consultado através do aplicativo da Caixa ou em agências da Caixa Econômica Federal.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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