Muitas pessoas estão se surpreendendo ao verificar o extrato do FGTS zerado ou faltando muitos depósitos.
Isso significa que, na época da vigência do contrato de trabalho, a empresa simplesmente não depositava o FGTS que o trabalhador tinha direito.
Teoricamente, a empresa deveria manter o trabalhador atualizado em relação aos depósitos do FGTS, porém isso raramente acontece.
Já o empregado por imaginar que o empregador está recolhendo o FGTS mensalmente na corretamente, acaba deixando de consultar periodicamente o seu extrato do fundo de garantia junto a Caixa Econômica.
Descoberta a conduta ilegal do empregador, o que o empregado pode fazer para recuperar esse dinheiro? Ainda tem jeito? A caixa deve garantir esse dinheiro ainda que a empresa não tenha depositado? Posso processar a empresa?
Bem, vamos por partes.
Primeiramente, a Caixa Econômica como instituição financeira oficial do FGTS tem a função apenas de ser a instituição apontada para permitir que as empresas depositem os valores em contas vinculadas ao nome dos empregados.
Portanto, a Caixa não está obrigada a garantir nenhum depósito de FGTS, isto é, não há nenhuma responsabilidade do banco caso a conta de FGTS do cidadão esteja zerada por falta de depósitos do empregador.
Então resta processar a empresa e, pela justiça, obrigar ela a depositar todo o FGTS retroativamente, correto?
Correto em parte, pois de acordo com a legislação brasileira o direito de alguns trabalhadores já prescreveu, não tendo mais como reclamar na justiça, ainda que esteja coberto de razão.
Para saber quem ainda tem direito de processar e ganhar na justiça o direito aos depósitos do FGTS, os trabalhadores devem ser divididos em 3 grandes grupos:
- Quem saiu do trabalho há mais de 2 anos;
- Quem saiu do trabalho há até 2 anos;
- Quem ainda está trabalhando na empresa;
Quem já saiu do trabalho há mais de 2 anos
A lei brasileira é clara ao prescrever que o empregado só pode reclamar seus direitos na justiça do trabalho até 2 anos após o afastamento do emprego.
Se o empregado saiu do emprego há mais de 2 anos, a sua pretensão está prescrita e, mesmo que entre na justiça, o processo será julgado totalmente improcedente.
Quem saiu do trabalho há até 2 anos
Quem saiu do trabalho há 2 anos ou menos e possui irregularidades em relação aos depósitos de FGTS pode, sim, processar a empresa e a chance de ganhar é próxima de 100%, desde que esteja tudo documentalmente comprovado.
A sugestão é procurar um advogado trabalhista o mais rápido possível para evitar a prescrição.
Quem ainda está trabalhando
Quem ainda está trabalhando na empresa pode, sim, entrar com medida trabalhista na justiça para que a empresa seja obrigada a efetuar os depósitos do FGTS.
A ausência de depósitos de FGTS por um longo período pode, inclusive, ser considerada causa de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Apenas os últimos 5 anos podem ser cobrados
Lembrando, ainda, que de acordo com decisão recente do STF, o FGTS obedece a prescrição quinquenal.
Na prática, significa que o trabalhador só pode requerer os depósitos de FGTS não efetuados relativos ao últimos 5 anos, perdendo o direito a reclamar todo o período anterior a isso.
Desse modo, ainda que a empresa tenha deixado de depositar o FGTS por muitos e muitos anos, o empregado só poderá reclamar os depósitos relativos aos últimos 5 anos contados da data de protocolo da ação na justiça do trabalho.
