É senso comum que o Direito Trabalhista brasileiro é bastante protetivo em relação ao empregado e isso causa um constante mal estar entre os Empregadores que reclamam bastante de como a lei favorece o trabalhador.
No entanto, quando se trata de faltas injustificadas, a lei trabalhista foi, acertadamente, bem rigorosa com o empregado.
Porque o legislador acertou ao ser rigoroso com as faltas injustificadas?
Ora, o Empregador já arca com vários ônus financeiros por manter um empregado em sua empresa, tais como: o pagamento de salário, os depósitos mensais de FGTS , os custos com vale transporte e alimentação e alguns outros correto?
Dessa maneira, o mínimo que se pode exigir é que o empregado cumpra a jornada de trabalho estabelecida, desempenhando com afinco a função para qual foi contratado.
Uma falta sem justificativa é inaceitável do mesmo jeito que o atraso no pagamento do salário é inaceitável.
Por conta disso, caso o empregado falte ao trabalho sem justificar sua falta sofrerá 4 consequências que podem ser simultâneas:
- Desconto no salário referente ao dia da falta;
- Desconto de mais 1 dia de trabalho referente ao repouso semanal remunerado (o empregado continua com o repouso semanal, mas deixa de receber o valor correspondente)
- Diminuição do período de férias (a partir de 6 faltas injustificadas as férias já diminuem)
- Punição do Empregador: Advertência, Suspensão, podendo chegar até em uma Justa Causa.
Em outra oportunidade, já nos posicionamos sobre quantas faltas injustificadas podem levar a uma demissão por justa causa.
Não há que se falar em mais de 1 punição pelo mesmo fato (bis in idem), pois a única punição seria a advertência, suspensão ou demissão por justa causa. Todos os outros são consequências jurídicas da falta injustificada.
Percebe-se, portanto, que o empregado que falta injustificadamente foi realmente tratado com muito rigor pela lei trabalhista brasileira.
Nesse caso, sugerimos que o empregado falte ao trabalho apenas quando tiver uma justificativa, deixando uma falta injustificada apenas para último dos últimos casos.
Quer receber conteúdos sempre em primeira mão? Entre agora no nosso canal do Whatsapp, clicando aqui.
Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
boa noite trabalho em uma empresa de montagem de forma .e devido problemas de família faltei 4 meses e nesses 4 meses so fui trabalha um dia em cada mês .ou seja a empresa pode min manda por justa causa
Gostaria de saber se a empresa pode descontar minhas faltas sem justificativa das parcelas do seguro desemprego? Obrigado.
Trabalho na prefeitura como contratada e o meu contrato vence em março. Quero saber se eu faltar o mês de fevereiro todo até terminar o contrato, posso perder os meus direitos? E se eu for duas vezes é faltar o restante sem justificar?
Faltei 3 dias intercalados meu salario pode diminuir ???
tenho um funcionário que falta muito e não justificar o quer que eu faço
Tenho uma empregada doméstica que faltou sem justificativa e nem ligou avisando que faltaria. Como devo preceder? Além de descontar do seu salário é claro.
Tenho horas extras. E faltei ao trabalho o que isso pode acarretar.
Se um funcionário faltar e não justificar, em um mês determinado, porém o pagamento da falta for cobrado no salário que não condiz com mês da falta, e sim meses depois. Ex: ( falta em novembro, a cobrança acontece no salário de Janeiro.). Isso é correto? Não deveria ser, porque quando o indivíduo falta, ele já vai esperar a cobrança no salário do mês, caso contrário ele vai esperar que tenham “desconsiderado” a falta.
Boa tarde tenho oito meses de empresa meu décimo terceiro atrasou todos os funcionários que tem mais de um ano de casa receberam a multa referente ao atraso eu não recebi gostaria De saber o por que?
ola gostaria de saber, se depois das ferias posso ser demitida. Quero ser mandada embora mais minha chefe diz q nao pode me mandar por causa da estabilidade depois das ferias, nao sinto mais animo em voltar a trabalhar, gostaria de saber com quantas faltas ela pode me dar uma justa causa.
A empresa pode descontar faltas injustificadas, vale transporte e alimentação do FGTS
boa tarde o meu salario e de 1075 por mes eu trabalhei un feriado por 12 horas e faltei quatro dias quero saber quanto eu vou receber