É senso comum que o Direito Trabalhista brasileiro é bastante protetivo em relação ao empregado e isso causa um constante mal estar entre os Empregadores que reclamam bastante de como a lei favorece o trabalhador.
No entanto, quando se trata de faltas injustificadas, a lei trabalhista foi, acertadamente, bem rigorosa com o empregado.
Porque o legislador acertou ao ser rigoroso com as faltas injustificadas?
Ora, o Empregador já arca com vários ônus financeiros por manter um empregado em sua empresa, tais como: o pagamento de salário, os depósitos mensais de FGTS , os custos com vale transporte e alimentação e alguns outros correto?
Dessa maneira, o mínimo que se pode exigir é que o empregado cumpra a jornada de trabalho estabelecida, desempenhando com afinco a função para qual foi contratado.
Uma falta sem justificativa é inaceitável do mesmo jeito que o atraso no pagamento do salário é inaceitável.
Por conta disso, caso o empregado falte ao trabalho sem justificar sua falta sofrerá 4 consequências que podem ser simultâneas:
- Desconto no salário referente ao dia da falta;
- Desconto de mais 1 dia de trabalho referente ao repouso semanal remunerado (o empregado continua com o repouso semanal, mas deixa de receber o valor correspondente)
- Diminuição do período de férias (a partir de 6 faltas injustificadas as férias já diminuem)
- Punição do Empregador: Advertência, Suspensão, podendo chegar até em uma Justa Causa.
Em outra oportunidade, já nos posicionamos sobre quantas faltas injustificadas podem levar a uma demissão por justa causa.
Não há que se falar em mais de 1 punição pelo mesmo fato (bis in idem), pois a única punição seria a advertência, suspensão ou demissão por justa causa. Todos os outros são consequências jurídicas da falta injustificada.
Percebe-se, portanto, que o empregado que falta injustificadamente foi realmente tratado com muito rigor pela lei trabalhista brasileira.
Nesse caso, sugerimos que o empregado falte ao trabalho apenas quando tiver uma justificativa, deixando uma falta injustificada apenas para último dos últimos casos.
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boa noite trabalho em uma empresa de montagem de forma .e devido problemas de família faltei 4 meses e nesses 4 meses so fui trabalha um dia em cada mês .ou seja a empresa pode min manda por justa causa
Gostaria de saber se a empresa pode descontar minhas faltas sem justificativa das parcelas do seguro desemprego? Obrigado.
Trabalho na prefeitura como contratada e o meu contrato vence em março. Quero saber se eu faltar o mês de fevereiro todo até terminar o contrato, posso perder os meus direitos? E se eu for duas vezes é faltar o restante sem justificar?
Faltei 3 dias intercalados meu salario pode diminuir ???
tenho um funcionário que falta muito e não justificar o quer que eu faço
Tenho uma empregada doméstica que faltou sem justificativa e nem ligou avisando que faltaria. Como devo preceder? Além de descontar do seu salário é claro.
Tenho horas extras. E faltei ao trabalho o que isso pode acarretar.
Se um funcionário faltar e não justificar, em um mês determinado, porém o pagamento da falta for cobrado no salário que não condiz com mês da falta, e sim meses depois. Ex: ( falta em novembro, a cobrança acontece no salário de Janeiro.). Isso é correto? Não deveria ser, porque quando o indivíduo falta, ele já vai esperar a cobrança no salário do mês, caso contrário ele vai esperar que tenham “desconsiderado” a falta.
Boa tarde tenho oito meses de empresa meu décimo terceiro atrasou todos os funcionários que tem mais de um ano de casa receberam a multa referente ao atraso eu não recebi gostaria De saber o por que?
ola gostaria de saber, se depois das ferias posso ser demitida. Quero ser mandada embora mais minha chefe diz q nao pode me mandar por causa da estabilidade depois das ferias, nao sinto mais animo em voltar a trabalhar, gostaria de saber com quantas faltas ela pode me dar uma justa causa.
A empresa pode descontar faltas injustificadas, vale transporte e alimentação do FGTS
boa tarde o meu salario e de 1075 por mes eu trabalhei un feriado por 12 horas e faltei quatro dias quero saber quanto eu vou receber