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Apesar de existirem muitas leis trabalhistas no Brasil, inúmeros empregadores continuam a desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
Alguns empregadores desrespeitam direitos básicos como assinar a carteira de trabalho ou pagar o 13º salário anualmente.
Há, também, empregadores que não pagam horas extras, não depositam o FGTS mensalmente, deixam de recolher a contribuição do INSS, dentre muitas outras irregularidades.
Diante dessas irregularidades, o empregado precisa saber onde procurar direitos trabalhistas.
Nesse post, vamos abordar três formas de o trabalhador poder buscar os seus direitos.
1) Agendar uma consulta com uma advogado trabalhista
Uma das melhores formas de conseguir se aprofundar nos seus direitos é por meio de uma consulta com um advogado trabalhista especializado.
Na consulta com o advogado (muitos advogados trabalhistas estão agendando consulta online após a pandemia), você poderá explicar o seu caso detalhadamente e ficar sabendo quais dos seus direitos trabalhistas estão sendo prejudicados pelo seu patrão.
Não se engane: pode haver dezenas de posts na internet falando sobre determinado direito trabalhista, mas só um advogado trabalhista poderá lhe fornecer uma conclusão sobre o seu caso específico e lhe indicar as melhores soluções possíveis.
2) Procurar a justiça do trabalho diretamente
Apesar de recomendarmos, fortemente, a consulta online com um advogado trabalhista para recorrer sobre os seus direitos, a lei brasileira permite que o trabalhador vá até a justiça do trabalho diretamente sem a necessidade de uma advogado.
O trabalhador pode se dirigir até a justiça do trabalho da sua cidade, explicar o seu caso para o servidor público e pedir para que seja aberto um processo judicial contra o seu patrão, caso algum direito trabalhista esteja sendo retirado do trabalhador.
Nesse caso, o trabalhador entrará com um processo contra o empregador e permanecerá sem o acompanhamento de um advogado durante toda a primeira instância processual.
Isso quer dizer que, no momento da primeira audiência, o empregado estará na sala de audiência sozinho perante o juiz do trabalho, enquanto a empresa, possivelmente, estará acompanhada de um advogado trabalhista especializado.
3) Enviar uma denúncia ao Ministério do Trabalho
Mais um lugar onde o trabalhador deve procurar seus direitos: no Ministério ou Delegacia do Trabalho.
Essa é uma forma muito comum de conseguir que o patrão passe a respeitar a lei e a pagar os direitos do empregado corretamente.
O empregado pode formalizar uma denúncia anônima sobre as irregularidades que estão acontecendo na empresa para o Ministério do Trabalho.
Ao abrir a denúncia, o Ministério do Trabalho poderá decidir por uma fiscalização na empresa denunciada e, caso sejam encontradas irregularidades, será instaurado um inquérito para apurar e responsabilizar os responsáveis pelo descumprimento da lei trabalhista.
Sem dúvida, é, também uma forma muito eficaz de o trabalhador recorrer sobre os seus direitos.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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