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Nossos posts:

• CCJ aprova validade permanente para laudo de fibromialgia02/01/2026
  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente.  O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário… Leia mais: CCJ aprova validade permanente para laudo de fibromialgia
• Professor pode acumular cargo público com docência02/01/2026
  O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19) a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo de qualquer natureza no serviço público. A mudança deve respeitar o teto constitucional de remuneração e compatibilidade de horários entre as funções. O que muda na prática Até a promulgação… Leia mais: Professor pode acumular cargo público com docência
• Como anda a PEC da Escala 6×1?02/01/2026
  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta forte resistência de setores empresariais e parte dos parlamentares. A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana, com… Leia mais: Como anda a PEC da Escala 6×1?
• Salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda01/01/2026
  O governo federal confirmou o valor do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação aos R$ 1.518 vigentes em 2025. O reajuste de 6,78% reflete a política de valorização do piso salarial adotada pelo governo. Como é calculado o reajuste A política de valorização do salário mínimo… Leia mais: Salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda
• Governo libera R$ 7,8 bilhões retidos no Saque-Aniversário27/12/2025
  O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331 autorizando a liberação temporária de recursos do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida representa uma mudança significativa nas regras da modalidade, que até então… Leia mais: Governo libera R$ 7,8 bilhões retidos no Saque-Aniversário
• É o fim da Carteira de Trabalho física26/12/2025
  O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 17 de dezembro de 2025 a Portaria Consolidada MTE nº 1, que regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e estabelece uma regra definitiva: o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho Digital serão realizados pelos empregadores exclusivamente por meio do… Leia mais: É o fim da Carteira de Trabalho física