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DIREITO DO EMPREGADO
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Nossos posts:
- Prorrogada novamente regra para funcionamento do comércio em feriadosFoi publicada a Portaria MTE nº 2088/2024, que prorroga para 1º de julho de 2025 a possibilidade de abertura de empresas do comércio em feriados mediante autorização sindical. A medida altera o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, publicada anteriormente. A Lei 10.101/2000 já autorizava o trabalho em feriados, desde que previsto em… Read more: Prorrogada novamente regra para funcionamento do comércio em feriados
- Feriado no meio das férias. Ganha um dia a mais?Férias são um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo trabalhador brasileiro. Afinal, depois de um ano inteiro de dedicação, quem não quer aproveitar 30 dias para descansar, viajar ou passar tempo com a família? No entanto, esse direito também gera algumas dúvidas, principalmente quando se trata de situações específicas, como um feriado caindo no meio… Read more: Feriado no meio das férias. Ganha um dia a mais?
- 5 curiosidades sobre dor e força muscular que você precisa saberVocê sabia que existe uma relação direta entre dor e força muscular? E vai muito além do que imaginamos. Quero te apresentar cinco curiosidades que mostram como estes dois fatores estão interligadas e como o movimento pode transformar sua saúde. Força muscular e a redução de dor crônica Material 100% atualizadoMaterial 100% atualizadoMaterial 100% atualizadoMaterial… Read more: 5 curiosidades sobre dor e força muscular que você precisa saber
- Empregado tem justa causa mantida por jogar UNO no horário de expedienteA 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a decisão de primeira instância que manteve a justa causa aplicada a um analista de dados da empresa GEM Assistência Médica Especializada. O funcionário foi flagrado jogando UNO, jogo de cartas, durante o expediente. A penalidade, já transitada em julgado, foi fundamentada na… Read more: Empregado tem justa causa mantida por jogar UNO no horário de expediente
- Quem trabalha em shopping pode trabalhar 7 dias seguidos?Trabalhar em shopping é uma rotina que, para muitos, traz horários diferenciados e dias de trabalho que se estendem aos finais de semana. Mas será que, por causa dessa dinâmica, é permitido que esses empregados trabalhem sete dias seguidos? A resposta é clara: não, o trabalhador não pode trabalhar sete dias consecutivos, conforme a legislação… Read more: Quem trabalha em shopping pode trabalhar 7 dias seguidos?
- TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhistaA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é possível a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos provenientes de honorários advocatícios para pagamento de créditos trabalhistas, desde que seja preservado ao menos um salário mínimo para a subsistência do devedor. A decisão foi tomada em um caso envolvendo um advogado de… Read more: TST autoriza penhora de honorários advocatícios para quitar dívida trabalhista