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Nossos posts:

• Dispensa por convicções políticas pode gerar indenização30/10/2025
  Demitir ou perseguir um trabalhador por suas convicções políticas não é apenas uma conduta antiética, é uma forma de discriminação vedada pela legislação brasileira e pode gerar consequências jurídicas severas para empresas. Embora não exista lei específica sobre o tema, a prática é expressamente proibida pela Constituição Federal e pela Convenção nº 111 da Organização… Leia mais: Dispensa por convicções políticas pode gerar indenização
• Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês30/10/2025
  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28 de outubro) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.… Leia mais: Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês
• Professores da educação infantil podem ter direito ao piso nacional28/10/2025
  O Senado Federal deu um passo importante na quarta-feira (22 de outubro) para reconhecer e valorizar uma categoria profissional fundamental, mas historicamente negligenciada: os professores da educação infantil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 2.387/2023, que inclui esses profissionais na carreira do magistério, garantindo-lhes acesso ao piso salarial nacional da… Leia mais: Professores da educação infantil podem ter direito ao piso nacional
• Ações trabalhistas por Burnout crescem 14,5% em 202527/10/2025
  A síndrome de burnout, ou esgotamento profissional, deixou de ser apenas um tema de discussão em palestras corporativas para se tornar uma das principais causas de litígio trabalhista no Brasil. Dados divulgados pela Folha de S.Paulo em maio de 2025 apontam um crescimento de 14,5% nas ações trabalhistas relacionadas a burnout e transtornos mentais em… Leia mais: Ações trabalhistas por Burnout crescem 14,5% em 2025
• Senado vota projeto que permite gestão privada do trabalho de detentos27/10/2025
  A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado votará na terça-feira (28 de outubro), o Projeto de Lei 352/2024, que autoriza entidades privadas a gerenciarem o trabalho de pessoas presas. A proposta integra uma pauta com cinco projetos relacionados ao sistema prisional, incluindo garantia de tratamento a detentos dependentes de drogas. Gestão privada do trabalho… Leia mais: Senado vota projeto que permite gestão privada do trabalho de detentos
• Trabalhador que doar órgão pode ganhar estabilidade por até 4 meses23/10/2025
  A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode revolucionar o sistema de doação de órgãos no Brasil ao garantir estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que realizam esse tipo de doação. O Projeto de Lei 4542/24, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece… Leia mais: Trabalhador que doar órgão pode ganhar estabilidade por até 4 meses