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Brasília – A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente nesta terça-feira (25) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A iniciativa surge em meio a uma forte mobilização popular e promete mudar significativamente a organização do mercado de trabalho no país.
A escala 6×1 é um regime de trabalho que determina que o empregado deve laborar por seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de descanso. Esse modelo é amplamente utilizado no comércio, na indústria e em outros setores, sendo alvo de críticas por dificultar o descanso adequado e a conciliação entre vida pessoal e profissional.
A proposta de Erika Hilton contou com apoio expressivo dentro da Câmara dos Deputados. Ao todo, 209 parlamentares assinaram a PEC, bem acima das 171 assinaturas necessárias para o protocolo da matéria. Esse apoio veio após uma intensa pressão popular, que incluiu uma petição online com mais de 2 milhões de assinaturas.
A iniciativa nasceu do movimento “VAT” (Vida Além do Trabalho), que ganhou grande adesão nas redes sociais, defendendo melhores condições de trabalho e uma nova distribuição da jornada laboral. A proposta apresentada prevê que a carga horária máxima não ultrapasse 8 horas diárias e 36 horas semanais, com a implantação de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana e três dias de descanso.
Apesar do avanço inicial, o fim da escala 6×1 ainda depende de um longo caminho legislativo. A PEC precisará passar por comissões e ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, podendo sofrer alterações ou até mesmo ser rejeitada. Especialistas avaliam que a discussão será acirrada, uma vez que a proposta pode impactar diretamente diversos setores da economia.
A apresentação da PEC marca um passo importante na luta por melhores condições de trabalho no Brasil. Com um forte apoio popular e um crescente debate sobre qualidade de vida, o projeto promete ser um dos temas centrais da agenda legislativa nos próximos meses.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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