Voltamos para mais uma rodada de respostas às perguntas enviadas pelos nossos leitores.
Hoje quem responderá as perguntas será o Advogado especialista em direito e processo do trabalho, Dr. Rafael Praxedes*.
Se você possui uma dúvida e quer que seja respondida por um Advogado, deixa nos comentários ao final do post.
1) Cleyton pergunta: “Vou fazer uma cirurgia. Nesse caso a empresa pode me demitir depois que eu voltar ao trabalho?”
Resposta: Quando o empregado faz uma cirurgia comum, entendendo-se por comum aquela que não possui qualquer relação com um possível acidente de trabalho ou doença adquirida no trabalho, durante o seu afastamento do trabalho receberá o auxílio doença comum.
Ao retornar as atividades, esse empregado NÃO possui estabilidade provisória no emprego, ou seja, nada impede que o empregador demita esse empregado sem justa causa.
No entanto, caso seja uma dispensa claramente discriminatória, tendo em vista a possível redução das capacidades motoras do trabalhador este terá direito a reclamar uma indenização por danos morais perante a justiça do trabalho.
2) Liviane pergunta: “Gostaria de saber o que tenho direito a receber. Trabalhei durante 10 meses sem carteira assinada e sem salário fixo, só ganhava comissão de 50%. Trabalhei em um Salão de beleza. No começo recebia 200 por mês fixo. Depois foi retirado e ficou só a comissão. Daí pedi demissão. Gostaria de saber se pedindo demissão tenho direito a alguma coisa?
Resposta: Primeiramente, você tem direito a ter sua carteira assinada de forma RETROATIVA pelo empregador, ou seja, o patrão deve assinar sua carteira com a data real da sua entrada e saída no emprego.
Com a assinatura retroativa da carteira, o empregador deve realizar todos os depósitos de FGTS e recolhimento do INSS relativo a todo o período trabalhado.
Em relação ao seu salário, deve-se esclarecer que TODO empregado deve receber, pelo menos, o salário mínimo ao final de cada mês. Se você, em qualquer dos meses trabalhados, ganhou menos que o salário mínimo ao final do mês, você tem direito a receber diferenças salariais.
Além disso, seu empregador não poderia ter retirado o valor fixo recebido, pois trata-se de redução salarial que é proibida por lei.
Ao pedir demissão, você tem direito a saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3. Você é quem deve cumprir o aviso prévio.
No seu caso, no entanto, sugiro a contratação de um advogado trabalhista para requerer seus direitos na justiça.
3) Andreia pergunta: “Fui demitida em 24/09/2015 com aviso prévio indenizado e marcaram minha rescisão para 30/10/2015 no sindicato de telemarketing. Está correto?Como devo proceder?
Resposta: Em caso de aviso prévio INDENIZADO, o empregador é obrigado a pagar as verbas rescisórias do empregado em até 10 dias corridos contados a partir do momento da dispensa sem justa causa.
No entanto, é comum que os sindicatos dos trabalhadores estejam abarrotados e só tenham disponibilidade para homologar a rescisão após o prazo de 10 dias dados por lei ao empregador.
Nesse caso, há 2 possibilidades: Se o empregador já depositou na sua conta ou lhe entregou pessoalmente suas verbas rescisórias, faltando apenas a homologação do sindicato para que você possa sacar FGTS e seguro desemprego se for o caso, o entendimento é de que o empregador agiu corretamente.
Porém se o empregador NÃO PAGOU suas verbas rescisórias dentro do prazo de 10 dias corridos, deixando para pagar somente no momento da homologação no sindicato quase 1 mês depois da demissão deverá PAGAR MULTA equivalente a 1 remuneração mensal recebida pelo trabalhador.
Exemplo: Se o empregado recebia R$3.000,00 (três mil reais) por mês e o empregador pagou as verbas rescisórias fora do prazo, deverá pagar uma multa de R$3.000,00 revertida diretamente ao bolso do obreiro.
4) Viviane pergunta: “Trabalho em um hospital como recepcionista de pronto atendimento já há quase 4 anos e não recebo insalubridade. Dizem que não temos direito, porém nós que fazemos as fichas dos pacientes que chegam e tem 2 funcionárias que recebem insalubridade porque foram contratadas pelo antigo hospital, que agora o hospital que eu trabalho comprou o outro que sempre pagou insalubridade aos seus funcionários. É normal algumas recepcionistas receberem e outras não? Mesmo fazendo a mesma função todas iguais?
Resposta: Nesse caso há duas saídas: Amigável ou Judicial.
Pelo que entendi, você e as outras recepcionistas já tentaram a via amigável para recebimento do adicional de insalubridade sem sucesso.
Só resta, portanto, a via judicial.
Quando você sair do emprego, seja demitida ou pedindo de demissão, procure um advogado para entrar com uma reclamação trabalhista requerendo o pagamento do adicional de insalubridade de forma retroativa por todo o período que você trabalhou.
Seu Advogado usará o argumento principal de que o hospital já paga adicional de insalubridade para outras recepcionistas que fazem a mesma função que você. No entanto, possivelmente o magistrado irá requerer uma perícia em seu local de trabalho para determinar se há realmente insalubridade e qual o grau (mínimo, médio ou máximo).
5) José pergunta: “Trabalhei numa empresa 6 meses e fui demitido. Faz 1 ano e nunca acertaram comigo. O que devo fazer?”
Resposta: Nesse caso, a única alternativa que lhe resta é a reclamação perante a justiça do trabalho. Sugiro que procure um advogado trabalhista com urgência, pois o empregado só tem direito a receber suas verbas rescisórias se entrar com uma ação na justiça ANTES QUE COMPLETEM 2 ANOS da sua demissão.
Fui demitida sem justa causa estou com cirugia de vesícula para internar dia 28/05 e fui dispensada da 15/05 me pagaram aviso até 15/06 está correto ou tenho outro direito pois eles sabiam da minha internação.
Fui encaminhada pra fazer uma cirurgia pra retirar a vesícula devido a complicação durante a gestacao devido ao excesso de esforco físico no trabalho, após ter acabado minha estabilidade eles me mandou embora. E agora tenho algumdireito ?
bom dia em outubro de 2016 fis exames que constaram que tenho varios miomas e teria que fazer uma cirurgia de retirada de utero levei o pedido do medico para mostrar meu problema para a empresa que trabalho a dois anos tenho ferias pra tirar desde setembro 2016 venho pedindo que eles me de as feris pra que eu possa fazer os restante dos exames pra que possa fazer a cirurgia e nao me deram e no dia ontem 10\01\2017 me dispençaram da empresa sem justa causa eles sabendo do meu problema e sobre o pedido da cirurgia pode me dispença da empresa??obrigada
Tenho uma cirurgia agendada daqui uma semana, usando o plano de saúde da empresa e fui demitida.
Essa demissão é legal? Me preocupo, pois após a cirurgia posso ter algum problema de locomoção e terei que ficar afastada. Acho que a empresa está agindo de má fé.
Olá, boa noite, estou com uma cirurgia marcada para dia 11/02/2017, a empresa pode mim dispensa.
Olá, gostaria de saber ; sou operado de hernia inguinal ja tem uns 2 dois anos, trabalho em uma empresa , e ultimamente por excesso de peso a hernia esta doendo e me incomoda , e a empresa quer me mandar embora, o que devo fazer e meus direitos quais são , e ainda tenho 6 meses de trabalho.
Boa tarde, meu marido conviveu com uma pessoa há mais ou menos 11 anos, tiveram 3 filhos, o pai dele deu um terreno pra ele construir uma casa, isso foi feito. Com o passar desses 11 anos ele separou da “mulher”, agora somos casados no civil há 5 anos e temos um filho. Minha dúvida eh com relação a casa, da forma que as coisas andaram, essa “casa” fica como sendo herança ou há algum direito relacionado a mim e a antiga companheira? E os filhos?
Vou fazer uma cirurgia de retirada de nódulo da mama, e comuniquei na empresa um dia antes do procedimento. A empresa pode me demitir mesmo assim?
Fui demitida do trabalho em 16.11 a estava com uma guia autorizada para fazer uma cirurgia de vesícula , fiz a cirurgia e pergunto: minha demissão é legal? É o atestado k o médico me deu de 15 dias quem me paga? O sus ou a empresa ? Quais meus direitos. Fiz a cirurgia pela Unimed.
Obrigada
Boa tarde,logo após a licença maternidade tirei férias,as mesmas terminam no próximo dia 03,porem terei q fazer uma cirurgia de hérnia de disco,o médico já me deu o encaminhamento pro INSS,eu já posso entregar na empresa ou tenho q esperar as férias acabarem,eu posso ser demitida no retorno das férias?
Bom dia! Meu marido é Vendedor externo, trabalha dirigindo o dia todo. Há uns 40 dias foi ao médico que constatou 3 hérnias , e o médico acha necessário fazer a cirurgia pra não ter perigo de romper. Ele já fez todos exames pré-operatórios com cardiologista, anestesista e de sangue, mas a autorização esta há mais de 20 dias na Unimed pra ser liberada e ele foi demitido. E agora? Ele perde o convênio? Como proceder?
Muito obrigada
boa noite.fiz uma cirurgia recentemente.estava encostado pelo inss e acabou meu tempo de atestado voltei a trabalhar e começei a sentir dores no joelho e voltei ao medico,fiz uma resconanssia maganetica e constatou q meu joelho rompeu novamente.estava fazendo tratamento com antibioticos e agora fui demitido.queria saber se tinha instabilidade pelo inss e se a empresa podia ter me mando embora ja q foi acidente de trabalho.
Oi bom dia , tenho 8 mês de trabalho , vou fazer uma cirurgia de cisto cinuvial , posso ser demitida. Pois trabalho de auxiliar de serviços gerais
Olá, passei por uma cirurgia no dia 24/08/.. Peguei 2 atestados um no dia 19/08/.. até 24/08 6 dias (foi a primeira consulta e descobri a gravidade da doença e a urgencia de uma cirurgia). O segundo atestado foi de 30 dias do dia 25/08 a 25/09 (repouso da cirurgia)
A empresa deu entrada no meu INSS no dia 09/09/..e a perícia apartir desta data até 31/10 concedeu o auxílio….fui na empresa no mês 09(setembro) achando que iria receber o mês de Agosto, mas eles disseram q nao tenho nada p receber q iria receber do INSS….está correto?
Eu fiz uma cirurgia de uma hérnia que eu peguei dentro da empresa a empresa me mandou embora com 20 dias eu tenho direito fiquei encostado no INSS durante 90 dias e tive que fazer a cirurgia em outro estado porque não aguentava mais trabalhar quero um serviço pesado qual obra e não consegui a cirurgia aqui em São Paulo eu tenho direito me responda por favor
Fui demitido mas tenho uma cirurgia marcada, posso ser demitido?
Tenho que fazer uma cirurgia mais quero sair da empresa qual procedimento devo tomar, obrigada desde já
Após trabalhar de Consultor comercial externo por 20 anos em uma empresa, dirigindo as vezes quase 1.000km ao dia, em fevereiro/16 fui desligado. Em janeiro passei pelo exame periódico e levei meus exames para o médico citar no documento, ele nem deu atenção. Em fevereiro ao ser desligado, não fizeram exame demissional. Ocorre que estou com um problema no minisco do joelho direito e um pedido para agendar cirurgia. O próprio médico da Unimed disse que foi em decorrência de dirigir muito!
Posso recorrer nesse caso? Quais são meus direitos?
Boa tarde estou grávida e vou sair de licença maternidade em agosto! Porém minhas férias é no mês de março gostaria de saber se posso tirar as férias normalmente?Obrigada!
Olá boa tarde .. meu marido trabalha a 17 anos na sadia, começou como promotor, trabalhando em câmaras resfriadas, depois foi promovido para vendas.. adquiriu 2 hernias de disco e a empresa está mandando todos os funcionários antigos embora. ele nunca fez tratamento para não se afastar do trabalho, porém sente dores. no momento está de ferias e procurou um médico onde o mesmo pediu exames e o encaminhou para cirurgia. gostaria de saber se mesmo assim a empresa pode mandá lo embora , e mesmo depois da cirurgia . se ainda tem alguma estabilidade no emprego. pois vc sabe se ele sair desse nenhuma empresa vai querer um funcionário com problemas . aguardo contato . boa tarde ( meu marido tem 43 anos )
Ano passado durante o horário de trabalho noturno como porteiro, tive dor no abdomem, pois tinha uma hernia abdominal, do trabalho fui para o medico e ate o dia da cirurgia marcada mandei atestados para a empresa nisso somaram 3 meses de trabalho registrado, fiquei uma semana no hospital internado, mais 6 meses no auxilio doença, quando retornei para empresa, fui demitido. Gostaria de saber se esta certo isso, se tenho ainda como recorrer? Desde ja agradeço, respostas, obrigado!
Ano passado trabalhei numa empresa como porteiro mas a noite durante o meu trabalho senti dores no abdomem pois tinha hernia abdmoninal, vim para casa, fui para o medico, mandando atestados para empresa ate o dia da internação, fiquei mais 6 meses de recuperação no auxílio, quando retornei a empresa estava para assinar minha demissão, fui demitido sem justa casa, gostaria de saber se isso esta certo, pois desde que fui operado nao consegui mais emprego, não posso mais trabalhar com emprego que faça esforço fisico foi colocado uma protese no meu abdomomem, gostaria de saber se esta certo o que esta empresa fez, se tem tempo de recorrer, quais são os meus direitos, eu etava com 3 meses de registro antes de ser internado, mais 6 meses no auxilio em recuperação. Desde ja agradeço, obrigado!
Ola trabalho em uma empresa a 2 anos.vou fazer uma cirurgia daqui 2 meses..posem me mandar embora antesda cirurgia? E ainda tenho uma férias vencida..
Boa noite.
Trabalho de segunda há sábado,de8 da manhã as 6 da tarde.
Tenho direito a uma folga na semana?
Só tenho uma hora e meia de almoço.
Espero resposta.obrigado
Minha mãe trabalha em um restaurante por mais de vinte anos na função de copeira. Para fazer suco de laranja ela precisa manusear um espremedor de laranja que provoca muitas dores em sua mão, pois realiza movimentos circulares com muita força para o suco sair da fruta. Diante do exposto, minha mãe ficou com tendinite e precisou operar uma das mãos de tanto realizar movimentos repitivos por mais de vinte anos. Ela recebeu um laudo onde explica que ela está inapta para função. Dessa forma, a empresa pode demitir ela. Pretendemos procurar um advogado para saber quais são os direitos dela.
Atenciosamente,
Karolina
a minha esposa trabalhou durante um ano de copeira de um restaurante aqui da cidade .
ela executava atividades que precisava de muito esforço fisico durante esse periodo em que ela trabalhou nesse restaurante ela fez uns exames e foi descoberto que ela estava com 4 miomas e ela foi em busca de cirugia enquanto ela nao conseguia a tal cirugia ela foi encaminhada pelo o medico da area a trocar de setor que nao precisasse muitos esforço fisico a enpresa nao conseguindo trocar ela de setor a melhor forma que eles acharao pra ela foi demitido ela do trabalho a alegando pouco redimento e que ela estaria prejudicando a empresa com atestando . E gostaria de saber se essa tal Empresa agil corretamente com ela ou se isso foi uma dispenssa descriminatoria aguardo resposta agradeço desde ja abraços…
Ola boa tarde eu trabalho a dez meses e o meu patrão. Não. Quis asinar minha. Carteira agora vou sair do trabalho e quero saber que direito. Eu. Tenho?
ainda estou com pedra no rins nao vou mais operar porque tirou Meu Plano Como posso proceder nessa cituaçao posso colocar na justiça ainda me mandaro embora EU tenho chance de ganhar
Boa tarde EU fiquei internado quatro dias mesmo assim me mandaram em bora em dois dias que voltei trabalhar assim posso recorer a justiça
Trabalhei em uma rede de supermercados por 9 meses, lá adquiri um problema no punho(síndrome do túnel do carpo), estava em tratamento cirúrgico e fui demitida sem justa causa, posso entrar com uma ação? a empresa estava ciente do meu tratamento cirúrgico, se for um advogado part. devo pagar algo antes da causa ganha? será que ganho esta causa?
Fonsionaria pública por 11 anos tive dois acidentes de trabalho tem algum direito
boa noite!!!! trabalho em um restaurante! das 8hs, as 16hs, com 1 hora de intervalo!!! folgo 1 dia por semana e um domigo por mes!! Minha duvida eh!!! domingos e feriados compensados tem direito horas extras??? obrigado aguardo retorno
Fiz cirurgia e devido a data da perícia que muito morosa, tanto a primeira como as demais e também porque INSS estava em greve. Estou desprovida de recurso financeiro. Tenho plano de saúde meu e de três filhos e não estou conseguindo pagar já a três meses. Quem tem que pagar o plano durante tratamento eu ou a empresa?
Oi trabalho com empregada doméstica trabalho das8:00 as 17:00. Mais minha patroa falou que eu tenho que trabalhar das 7:45 as 17:30 pra dar as 44 horas semanais ja que eu não trabalho de sábado esta certo isso? Eu não faço a hora de almoço.
Gostaria de saber fui mandada faz uns
4meses e nao me falam nd da minha recisao, ficam so arrumando desculpa que o contador nao fez ainda a recisao o que devo fazer.
Quando é respondido vai uma cópia por e-mail ou não
Fui dispensado sem justa causa dia 14/09 e até agora não fiz a homologação, qual o prazo para fazer?