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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode salvar vidas em restaurantes e bares de todo o país. O Projeto de Lei 2297/24 cria o selo “Atendimento Seguro”, voltado à capacitação de trabalhadores desses estabelecimentos em primeiros socorros, com foco especial na prevenção e atendimento de engasgos. A iniciativa, que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça, adota uma abordagem de incentivo voluntário, diferente da proposta original que previa obrigatoriedade e multas.
O “Selo Atendimento Seguro” será concedido pelo governo ou por entidade certificadora a restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos que servem alimentação. Para obtê-lo, será necessário capacitar atendentes, garçons e demais funcionários que atendem o público em noções básicas de primeiros socorros, com ênfase na prevenção de engasgos.
O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado sucessivamente, desde que os requisitos continuem sendo cumpridos. A adesão é voluntária e não há previsão de multas para quem não aderir.
A mudança de obrigatório para voluntário
O projeto original, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), tornava obrigatória a oferta dos cursos, com aplicação de multas em caso de descumprimento. No entanto, o relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alterou o texto para tornar a capacitação voluntária.
“Os restaurantes e demais estabelecimentos destinados a servir alimentação não deveriam ser obrigados, mas sim estimulados a, de forma voluntária, oferecer cursos de primeiros socorros aos trabalhadores”, justificou Luiz Gastão.
A mudança busca evitar sobrecarga regulatória e custos adicionais, especialmente para pequenos estabelecimentos, criando um incentivo reputacional através do selo como diferencial competitivo.
O deputado Marcos Soares ressalta a gravidade do problema: “São inúmeros os relatos de mortes por engasgos que se dão tanto nas residências quanto em estabelecimentos que servem refeições.”
Engasgos são uma das principais causas de morte acidental no Brasil. Em restaurantes, onde as pessoas comem rapidamente, conversam durante as refeições e muitas vezes consomem bebidas alcoólicas, o risco é ainda maior. A manobra de Heimlich, técnica para desobstrução de vias aéreas, é relativamente simples de aprender mas pode fazer a diferença entre vida e morte.
Embora dependa de regulamentação posterior, espera-se que os cursos incluam reconhecimento de emergências médicas, como acionar o SAMU, identificação dos sinais de engasgo, manobra de Heimlich em adultos e crianças, além de procedimentos para situações como desmaios, convulsões, reações alérgicas graves e queimaduras.
Além da segurança dos clientes, os estabelecimentos certificados podem se beneficiar de diferenciação no mercado, atração de clientes preocupados com segurança, melhoria da imagem institucional e redução de riscos jurídicos. Funcionários mais preparados também contribuem para um melhor clima organizacional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado. A regulamentação posterior definirá carga horária, conteúdo programático, entidades habilitadas e procedimentos de certificação.
A proposta tem boa receptividade entre entidades do setor, que veem o selo como oportunidade de agregar valor sem imposição de custos obrigatórios. O desafio será criar incentivos suficientemente atrativos para garantir boa adesão voluntária.
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