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Tempo estimado de leitura: 14 minutos Em 11 de março de 2025, o deputado federal Duda Ramos (MDB/RR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 886/2025, uma proposta que busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

Tempo estimado de leitura: 10 minutos O ano de 2026 trouxe novos valores para os principais benefícios e direitos trabalhistas no Brasil. Compreender essas atualizações é fundamental tanto para trabalhadores quanto para empregadores,…

Tempo estimado de leitura: 5 minutos O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizou os valores do seguro-desemprego para 2026, com vigência a partir de 11 de janeiro. A medida acompanha o reajuste do…

Tempo estimado de leitura: 6 minutos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado…

Tempo estimado de leitura: 4 minutos O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19) a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo de qualquer natureza no serviço…

Tempo estimado de leitura: 6 minutos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrenta forte resistência de setores empresariais e parte dos parlamentares.…

Tempo estimado de leitura: 4 minutos O governo federal confirmou o valor do salário mínimo para 2026 em R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação aos R$ 1.518 vigentes em 2025. O reajuste de 6,78% reflete a política de…

Tempo estimado de leitura: 4 minutos O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.331 autorizando a liberação temporária de recursos do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram…

Tempo estimado de leitura: 9 minutos O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 17 de dezembro de 2025 a Portaria Consolidada MTE nº 1, que regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social e estabelece…

Tempo estimado de leitura: 6 minutos O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na terça-feira (16) o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026. A estimativa é que 26,9 milhões…