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Atualização recente sobre o fim do saque-aniversário do FGTS: proposta deve ir ao Congresso em novembro
Em uma nova movimentação do governo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de lei que propõe o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser encaminhado ao Congresso Nacional já em novembro. Segundo o ministro, a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em fase final de preparação para ser debatida pelos parlamentares.
O saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, tem sido alvo de críticas dentro do governo por supostamente reduzir o saldo do fundo, prejudicando o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, quando ele teria direito a sacar todo o valor.
Para substituir o modelo atual, o governo está estudando a ampliação das linhas de crédito consignado voltadas aos trabalhadores, buscando oferecer uma alternativa financeira sem comprometer os direitos garantidos pelo FGTS.
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